Qualificação

Encontro do TCE deve reunir representantes de 28 cidades em Pelotas

Proposta de evento é orientar gestores públicos sobre serviços prestados pelo órgão estadual

Carlos Queiroz -

Uma qualificação importante que pode mudar o cenário da gestão pública das prefeituras da Zona Sul do Rio Grande do Sul. Durante toda a quinta-feira (14), uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará em Pelotas para a 14ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs), evento direcionado não só aos gestores públicos da jurisdição do Serviço Regional de Auditoria de Pelotas (SRPL), mas aos secretários, técnicos e servidores que participam diretamente em projetos que posteriormente serão fiscalizados pelo órgão estadual. E por falar em fiscalização, a proposta da 6ª edição (que ao todo já reuniu 3,5 mil participantes) é aproximar cada vez mais as prefeituras do TCE, a partir dos serviços prestados, tornando mais transparente o papel do órgão que, neste momento, se coloca como um parceiro dos municípios, e não como um vilão, visto durante as auditorias.

"Estamos unindo inteligência artificial e qualificação dos profissionais para disponibilizar de forma mais ágil orientações aos gestores", explicou o assessor de imprensa Francisco Queiroz Filho. "Esses encontros eram realizados anteriormente, mas agora têm uma proposta mais abrangente, mais técnica e de forma descentralizada, sendo que a expectativa é ter uma grande participação de representantes de 28 cidades da regional", complementou o coordenador de Comunicação Social, Gilberto Jasper. Os divulgadores do evento consideram a atividade como uma grande oportunidade para que prefeitos, secretários, procuradores, presidentes das Câmaras e técnicos conheçam todas as ferramentas utilizadas pelo TCE que podem colaborar para o sucesso das gestões, através de licitações corretas, melhor acompanhamento das obras, e também para a celeridade dos contratos que envolvem dinheiro público.

"A tecnologia hoje nos permite prestar toda uma orientação, evitando gastos públicos, somente com os programas disponibilizados pelo site do órgão estadual", disse Queiroz. O exemplo citado é que qualquer cidadão pode ter acesso a lista de devedores de uma prefeitura, o que permite eliminar antecipadamente a candidatura de uma empresa de licitação pública. Ou mesmo em um edital de compras, o próprio sistema indica que há preços menores que o oferecido. "São ferramentas capazes de alertar os chefes de Executivos, pois sabemos que 95% das falhas ou insucessos de licitações, por exemplo, não são por má fé, mas por falta de orientação. E essa é a proposta dessa parceria", argumentou o assessor.

Laís, a Lídia e o Ícaro
Entre as tecnologias que vêm sendo adotadas pelo TCE, os Robôs do Tribunal auxiliam principalmente nas fiscalizações de rotina, tornando o trabalho mais ágil e automatizado. Atualmente são três programas: a Laís (Licitacon - Alerta de Indícios de Sobrepreço), capaz de apontar quando há preços menores oferecidos por prestadores de serviços comparados aos oferecidos pelos concorrentes à compra pública de medicamentos, por exemplo; a Lídia (Leitor de Informações de Diários com Inteligência Artificial) tem registrado todos os dados publicados em diários oficiais, contribuindo na concomitância dos procedimentos de auditorias das compras públicas, mesmo quando um município não comunica tal licitação; e o Ícaro (Identificação de Comportamento Atípico na Aplicação dos Recursos Orçamentários), um programa que analisa as despesas dos órgãos fiscalizados e emite alertas automáticos quando identifica comportamento diferente em uma execução orçamentária.

Outras duas ferramentas que vão ajudar muito na fiscalização das obras e, claro, no sucesso delas, são a captação de imagens por satélite, através de convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que permitirá que o técnico acompanhe todas as etapas de uma obra, e o Laboratório de Obras Públicas. "Estaremos com um veículo rodando pelo Estado para recolher material asfáltico, por exemplo, que irá diretamente para o Laboratório capaz de identificar se o material usado na obra ou se a espessura da camada asfáltica condizem com o contrato", explicaram os divulgadores.

Todos esses detalhes e mais 12 temas serão abordados entre a manhã e a tarde desta quinta, sendo que a novidade para o evento de Pelotas está nas atividades simultâneas, que permitirão aos representantes participarem das pautas que mais lhes interessem. O presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, fará a palestra institucional na abertura, no auditório do Sicredi, na avenida Dom Joaquim, 1.087, onde as atividades ocorrem das 9h às 17h. À tarde, a programação segue na Universidade Católica de Pelotas (UCPel), pela rua Gonçalves Chaves, 373. As inscrições gratuitas podem ser feitas no site. Mais informações podem ser acessadas no Serviço Regional de Auditoria de Pelotas (SRPL), na avenida Ferreira Viana, 1.203. Os telefones para contato são o (53) 3227-1218 e o 3227-4834.

Confira as pautas técnicas
- Nova Lei de Licitações e Contratos;
- Conhecendo o Novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Planejamento e Gestão Municipal em Educação - perspectivas de atuação do TCE-RS;
- Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas;
- Auditoria Concomitante de Concursos Públicos: Sistema SIAPESweb e Boas Práticas na realização de concursos;
- Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP);
- Alterações no cálculo de despesa com pessoal e nos índices constitucionais MDE (educação)e ASPS (saúde);
- Comunicações eletrônicas extraprocessuais e processuais, cadastro e autenticação;
- Planejamento e Gestão Municipal em Saúde - perspectivas de atuação do TCE-RS;
- Boas Práticas de Pesquisa de Preço de Mercado;
- Saneamento Municipal e Sustentabilidade.

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